Pensão por morte, salário-maternidade e revisão de benefício

Pensão por morte

É paga aos dependentes de quem era segurado do INSS: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência e, na falta deles, pais e irmãos que comprovem a dependência. Para a união estável, o INSS exige início de prova material dos 24 meses anteriores ao falecimento, como conta conjunta, endereço comum ou declaração em plano de saúde. Desde a reforma, o valor parte de 50% mais 10% por dependente, e a duração para o cônjuge depende da idade dele e do tempo de união e de contribuição.

Salário-maternidade

São 120 dias de benefício no parto, na adoção ou na guarda judicial para adoção. Também tem direito quem estava desempregada, dentro do período em que ainda mantinha a qualidade de segurada, e a trabalhadora rural em regime de economia familiar.

Revisão de benefício

O prazo para revisar o cálculo de um benefício é de 10 anos, contados do mês seguinte ao primeiro pagamento. Os motivos mais comuns são períodos que ficaram de fora, salários de contribuição errados e atividade especial que não foi reconhecida.

Recurso contra decisão do INSS

Da decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias. O recurso é feito pelo Meu INSS e corre sem custas; perdido o prazo, ainda pode haver novo pedido ou ação judicial.

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